​​​​​​​Portaria, nº 06, de 18 de março de 2022

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS DE CONTROLE DA LEISHMANIOSE

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI, 99, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal e, considerando, a necessidade de fortalecer as ações de vigilância da Leishmaniose no Município de Montes Claros;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão de Politicas Públicas de Controle da Leishmaniose, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros.

Art. 2º – Comporão a referida Comissão os seguintes órgãos e entidades:

I – Secretaria Municipal de Saúde;

II – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

III – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;

IV – Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES;

V – Câmara Municipal de Montes Claros;

VI – Departamento de Medicina Veterinária da Funorte;

VII – Organização não governamental, legalmente constituída;

VII – Conselho Municipal de Saúde;

VIII – 7º Batalhão de Bombeiros Militar.

§1º. Os membros inicialmente nomeados e seus respectivos suplentes, são os relacionados no Anexo Único, que acompanha a presente Portaria.

§2º. A participação de órgãos e entidades que não integrem o Executivo Municipal será facultativa e a substituição do membro indicado poderá ocorrer a qualquer momento, mediante simples comunicação da chefia imediata ou da autoridade militar competente.

Art. 3º – A Coordenação dos trabalhos da Comissão será exercida pela Referência Técnica do Programa Municipal de Combate da Leishmaniose, que terá como seu suplente e substituto temporário o Coordenador do Centro de Controle de Zoonoses, que terá como função, dentre outras:

I – encaminhar memorando aos Secretários das pastas que tenham servidores envolvidos, solicitando a liberação dos mesmos, nos horários necessários à participação nos trabalhos da Comissão.

I – criar subcomitês técnicos específicos, se necessário.

II – organizar as reuniões da comissão, ordinariamente uma vez por mês, ou extraordinariamente, quando necessário.

Art. 4º – A participação na Comissão será gratuita e constituirá serviço público relevante.

Art. 5º – Competirá à referida Comissão acompanhar e avaliar a implantação das ações previstas no Programa Nacional de Combate a Leishmaniose, propondo mecanismos que possibilitem a plena execução do Programa.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 18 de março de 2022.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral

Município de Montes Claros – MG

Procuradoria-Geral

ANEXO ÚNICO

Portaria, nº 06, de 18 de março de 2022

Membros da Comissão de Politicas Públicas de Controle da Leishmaniose