DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS NOMEADA PELA PORTARIA Nº. 17, DE 04 DE JULHO DE 2017.
O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea “b”, do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal, bem como do art. 4º, do Decreto Municipal nº. 3.010, de 14 de março de 2013;
RESOLVE:
Art. 1º – Substituir o servidor Rafael Vieira Bonfim pelo servidor Anderson Pereira de Abreu na Comissão Permanente de Avaliação de Documentos nomeada pela Portaria nº. 17, de 04 de julho de 2017, passando o inciso III, do artigo 1º, da referida Portaria, a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. …
I – …
...
III – Anderson Pereira de Abreu;
...”
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros (MG), 29 de abril de 2019
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO
Prefeito de Montes Claros
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