Portaria, nº. 09, de 04 de março de 2024

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE, NOMEADA PELA PORTARIA Nº 20, DE 05 DE JUNHO DE 2023.

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea “b”, do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal, bem como no disposto no Decreto Municipal nº 4.539, 31 de março de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Substituir a composição da Comissão Processante Permanente, nomeada pela Portaria nº 20, de 05 de junho de 2023, passando o artigo 2º, da referida Portaria, a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. ...

I – Hugo Luiz Guimarães Alves, que atuará como Presidente da Comissão;

II – Islene Fernandes Oliveira Prates, que atuará como Vice-Presidente da Comissão;

III – Leylianne Souto Rocha, que atuará como membro suplente;

IV – Olívia Monteiro Machado Coelho, que atuará como membro suplente.

Parágrafo único. ...”

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 04 de março de 2024.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral