​​​​​​​Portaria, nº 11, de 19 de maio de 2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O COMITÊ DE MONITORAMENTO E ASSESSORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea "'b", do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal e do disposto no Decreto Federal nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, no Decreto Estadual nº 20.846, de agosto de 2013 e no Decreto Municipal nº 3.553, de 09 de agosto de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam nomeados representantes para compor o Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para as Pessoas em Situação de Rua do Município de Montes Claros, membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes da sociedade civil:

I – Representantes das Pessoas em Situação de Rua, suas organizações, por meio de movimentos sociais, fóruns e comissões de usuários de serviços:

Titular: Nailza Rosa da Silva

Suplente: Alessandra Aparecida

Titular: Kelly Idalina da Conceição

Suplente: José Geraldo Ferreira Zuba

II – Representantes de grupo ou instituição que desenvolva projeto no segmento social para o atendimento das Pessoas em Situação de Rua:

a) Casa de Acolhimento Rosa Mistica

Titular : Danúbia Pereira Fernandes

Suplente: Mychele Castro Campos Ferreira

b) Casa de Acolhimento Amor e Vida

Titular: Josmar Xavier

Suplente: Cecilia Maria da Rocha Alves

III – Representante de grupo ou instituição que desenvolva ou venha a desenvolver projeto no segmento de saúde para o atendimento das Pessoas em Situação de Rua:

a) Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros – Santa Casa

Titular: Emerson Hugo Soares Pereira

Suplente: Renata Kariny Fernandes França

IV – Representante de grupo ou instituição que desenvolva ou venha desenvolver projeto no segmento de direitos humanos para o atendimento das Pessoas em Situação de Rua:

a) Caritas Arquidiocesana de Montes Claros

Titular: Lucas Arruda Pereira

Suplente: Luciana Canela Sales Paixão

V – Representante de grupo ou instituição que desenvolva ou venha a desenvolver projeto de extensão com Pessoas em Situação de Rua:

a) Rede Evangélica de Promoção Social – RENOVA

Titular: Wellington Fernandes Silva

Suplente: Lidinalva Fernandes Araújo

VI – Representante de grupo ou instituição que desenvolva ou venha a desenvolver projeto no segmento da geração de trabalho e renda e qualificação profissional para atendimento das Pessoas em Situação de Rua:

a) Arquidiocese de Montes Claros

Titular: Francisco Davi

Suplente: Milton Ney

Art. 2º – O mandato de todos os membros da Comissão, inclusive os nomeados nos termos da Portaria nº 24, de 02 de agosto de 2021, será de 03 (três) anos, permitida a recondução, conforme disposto no Decreto Municipal nº 3.553, de 09 de agosto de 2017.

Art. 3º – A participação no Comitê será gratuita e constituirá serviço público relevante.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 19 de maio de 2022.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral