Portaria, nº 12, de 12 de agosto de 2022

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CMP

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI, 99, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, do art. 94 da Lei Complementar nº. 08/2006, com redação dada pela Lei Complementar 28, de 08 de julho de 2010;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o servidor Reinan Oliveira Brito Júnior para o Conselho Municipal de Previdência – CMP, em substituição à conselheira Fabianne Costa Marques, passando o artigo 1º, da Portaria, nº 04, de 21 de fevereiro de 2022, a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – ...

I – Representantes dos servidores da ativa do Executivo Municipal:

Titular: Raiene Franciele de Sousa Veloso;

Suplente: Wellington Danilo de Melo e Paula.

Titular: Reinan Oliveira Brito Júnior;

Suplente: Umbelina Lúcia dos Santos;

Titular: Cynthia Silva Brazileiro;

Suplente: Luciane de Freitas Amaral;

II – Representantes dos servidores da ativa da Câmara Municipal:

Titular: Fernanda Miguel Marques;

Suplente: Alessandro Palmeira Eleutério;

Titular: Cristiane Alves Nunes;

Suplente: Nelson Warley de Oliveira.

III – Representantes dos Segurados e Beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social:

Titular: Gecilda Gama;

Suplente: Clemência Aparecida Ferreira;

Titular: Givanildo Passos;

Suplente: Waldemar Saterno Miranda Filho.

Paragrafo Único. A Presidência do Conselho será exercida pela Conselheira Raiene Franciele de Sousa Veloso.”

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 12 de agosto de 2022.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral