Portaria, nº 12, de 22 de junho de 2020

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CMP

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI, 99, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, do art. 94 da Lei Complementar nº. 08/2006, com redação dada pela Lei Complementar 28, de 08 de julho de 2010;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora Fabianne Costa Marques para o Conselho Municipal de Previdência – CMP em substituição à conselheira Roberta Vilela Alcântara, passando o artigo 1º, da Portaria, nº 23, de 27 de setembro de 2017 a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – Ficam nomeados para o Conselho Municipal de Previdência – CMP, os conselheiros titulares e seus respectivos suplentes abaixo nominados:

I – Representantes dos servidores da ativa do Executivo Municipal:

Titular: Fabianne Costa Marques;

Suplente: Ritânia Maria Avelino Moreira;

Titular: Sandro Lobo de Araújo;

Suplente: Sandra Dalila Menezes Santos;

Titular: Raiene Franciele de Souza;

Suplente: Sérgio Luiz de Souza Lopes.

II – Representantes dos servidores da ativa da Câmara Municipal:

Titular: Iara Maria Silva

Suplente: Alex Sandro Mendes de Oliveira

Titular: João José Oliveira de Aguiar

Suplente: Nilton Lúcio Cavalcanti

III – Representantes dos Segurados e Beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social:

Titular: Edmar Aparecido Oliveira Costa Zuba;

Suplente: Alvimar Alves Gonçalves;

Titular: Josecé Alves dos Santos;

Suplente: Roberto Lúcio de Carvalho.

Paragrafo Único. A Presidência do Conselho será exercida pela Conselheira Raiene Franciele de Souza.”

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 22 de junho de 2020.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros