Portaria, nº. 12, de 29 de março de 2023

INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO CULTURAL DE ANÁLISE DE PROJETOS – COMCAP

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea “b”, do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Cultural de Análise de Projetos – COMCAP, que atuará no Edital de Chamamento Público de n.º 018/2022, que tem como objeto o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, como ou sem fins lucrativos, para financiamento remuneratório não reembolsável de projetos culturais de proponentes de Montes Claros, com o objetivo de fomentar a cultura local através do incentivo a artistas ou segmentos culturais do Município.

Art. 2º – A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Secretaria Municipal de Cultura

Titular: Ralime Nunes Raim;

Suplente: Renata Santos Maia.

II – Procuradoria-Geral

Titular: Leonardo Linhares Drumond Machado;

Suplente: Rodrigo Sérgio Fernandes da Silva.

III – Assessoria de Comunicação

Titular: Alessandro Freire Pereira;

Suplente: Lucas Lafetá Vargas.

IV – Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernândez:

Titular: Rosane Souto Vieira;

Suplente: Simone Domingos de Santana.

V – Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes:

Titular: Geraldo de Alencar Durães Filho;

Suplente: Gilsa Florisbela Alcântara.

Parágrafo Único. A Comissão será presidida pelo membro Alessandro Freire Pereira.

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas ao aludido chamamento, nos termos de seu edital.

Art. 4º – O exercício das atribuições na Comissão não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 29 de março de 2023.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral