Portaria, nº 13, de 10 de setembro de 2020

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON.

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea "'b", do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal e do disposto na Lei n. 3.746, de 06 de junho de 2.007;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam nomeados para o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, os conselheiros titulares e seus respectivos suplentes a seguir nominados:

I – Diretor do Procon

Alexandre Augusto Pereira Braga

II – Representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Felipe Gustavo Gonçalves Caires

III – Secretaria Municipal de Educação

Titular: Valdoir Lázaro Rosa

Suplente: Jaciely Ribeiro Afonso

IV – Secretaria Municipal de Finanças

Titular: Matheus Souza Marques

Suplente: Débora Almeida Durães

V – Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

Titular: Edson Araújo da Silva

Suplente: Mônica de Cássia Gonçalves Lopes

VI – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Titular: Marco Túlio Chaves Moreira

Suplente: Lucas Lafetá Vargas

VII – Vigilância Sanitária

Titular: Sinvaldo Pereira da Silva

Suplente: Leomagno Cordeiro Ramos

VIII – Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL

Titular: Alexander Souza Silva

Suplente: Adaildo Pereira de Oliveira

IX – Associação Comercial, Industrial e de Serviços – ACI

Titular: Gislayne de Jesus Lopes Pinheiro

Suplente: Dalton Caldeira Rocha

X – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Titular: Talita Soares Moran

Suplente: Jean Racine Esteves

XI – Câmara Municipal de Montes Claros

Titular: Valcir Soares Silva

Suplente: Valdecy Fagundes de Oliveira

Art. 2º – Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, a participação nos Conselhos Municipais será gratuita e constituirá serviço público relevante.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 10 de setembro de 2020.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros