DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS – COMCULTURA.
O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, arts. 71, inciso VI, e 99, inciso II, alínea “b”, do art. 36 da Lei Complementar nº 016/2009 e da Lei Municipal nº 3.942 de 20 de maio de 2008, e ainda da Lei nº 3.830, de 26 de novembro de 2007, com alterações da Lei n° 4.969, de 10 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 3.500, de 27 de abril de 2017,
RESOLVE:
Art. 1°. Fica nomeada representante da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Cultura, MARILENE ALVES DE SOUZA, passando o inciso IX, do artigo 1°, da portaria nº 13, de 17 de maio de 2017, a vigorar a seguinte redação:
“Art. 1º – …
I - …
...
IX – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA
Titular: Helen Dayane Rodrigues Santa Rosa;
Suplente: Marilene Alves de Souza.
...”
Art 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 13 de junho de 2017.
Humberto Guimarães Souto
Prefeito de Montes Claros
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