Portaria nº 14, de 22 de maio de 2013

NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS EM PARQUES MUNICIPAIS

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 71, inciso VI e artigo 99, inciso II, alínea "'b" da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam nomeados membros para a comissão de avaliação de espaços públicos no Parque Municipal Milton Prates e Parque do Sapucaia, os seguintes servidores:

I – Edvaldo Marques Araújo;

II – Rafael Lopes Nogueira Guimarães;

III – Renan Laughton Milo;

IV – Fabiano de Freitas Amaral;

V – Luciene Borges.

Art. 2º – Serão avaliados para concessão, mediante processo licitatório, a exploração do restaurante, área de lazer náutica (pedalinhos e caiaques) e esportes radicais no Parque Municipal Milton Prates. Em relação ao Parque Sapucaia a exploração do restaurante e esportes radicais.

Parágrafo Único: A comissão executará seus trabalhos até a conclusão do processo licitatório para a concessão dos espaços.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 22 de maio de 2013.

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito Municipal