Portaria, nº 15, de 20 de março de 2024

SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MONTES CLAROS, ALTERANDO A PORTARIA, Nº 19, DE 05 DE JUNHO DE 2023

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea "'b", do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal e do disposto na Lei Municipal nº 1.529, de 22 de abril de 1.985, modificada pelas Leis nº. 2.041, de 26 de maio de 1992, nº. 2.705, de 22 de abril de 1999, nº 4.602, de 27 de maio de 2013 e nº 4.649, de 03 de outubro de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º. Substituir membros na composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Montes Claros – COMPAC, passando os incisos II e IX, do artigo 1º, da Portaria, nº 19, de 05 de junho de 2023, a vigorarem com a seguinte redação:

“Art. 1°. …

…

I – …

...

II – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano:

Titular: ...;

Suplente: Wenderson Félix de Souza.

…

IX – Representante das Instituições de Ensino Superior Particulares, sediadas em Montes Claros:

Titular: Micaela Cardoso Barbosa;

Suplente: … .

...”

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 20 de março de 2024.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral