​​​​​​​Portaria, nº. 15, de 24 de setembro de 2020

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NOMEADA PELA PORTARIA Nº. 05, DE 28 DE MARÇO DE 2017.

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea “b”, do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal, e do disposto no art. 46, da Lei Municipal nº 4.198, de 23 de dezembro de 2009 e no Decreto nº 2.711 de 24 de abril de 2010;

RESOLVE:

Art. 1º – Substituir a composição da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, nomeada pela Portaria nº. 05, de 28 de março de 2017, passando o inciso IV, do artigo 1º, da referida Portaria a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1°….

...

IV – Procuradoria-Geral:

TITULAR: Thiago Prates Oliveira;

SUPLENTE: Fábio de Jesus Ferraz.

...”

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 24 de setembro de 2020.

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

Prefeito de Montes Claros