Portaria, nº 16, de 02 de maio de 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO CACS-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea "'b", do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal e do disposto na Lei Municipal n.º 5.340, de 25 de maio de 2.021;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam nomeados para o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Montes Claros – CACS-FUNDEB, conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, sendo representantes do setor governamental (Poder Público) e representantes de órgãos, entidades e/ou instituições representativas (Sociedade Civil):

I – Representantes dos órgãos governamentais do Município:

TITULAR: Jaciara Braga Fróes Nassau;

SUPLENTE: Sidnéia Sales;

TITULAR: Helmer Ezion Silva Souza;

SUPLENTE: Mariana Mendes Pereira.

II – Representante dos professores da educação básica pública do Município:

TITULAR: Rosângela Aparecida Nunes;

SUPLENTE: Margarida Alves de Sá.

III – Representante dos diretores das escolas básicas públicas do Município:

TITULAR: Renata Cristina Pereira;

SUPLENTE: Ida Betânia Araújo Freire.

IV – Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas do Município:

TITULAR: Daniela de Souza Ramos;

SUPLENTE: Marliz Correia da Silva.

V – Representantes dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do Município:

TITULAR: Delma Pereira dos Santos;

SUPLENTE: Leidiane Silva Meireles;

TITULAR: Laura Damasceno;

SUPLENTE: Edivânia Alves de Souza Oliveira.

VI – Representantes dos estudantes da educação básica pública do Município:

TITULAR: Carla Patrícia Neves Silva;

SUPLENTE: Elma Lúcia Lopes de Queiroz;

TITULAR: Laura Daniele Rosa da Silva;

SUPLENTE: Elza Barbosa da Silva Alves.

VII – Representante do Conselho Municipal de Educação – CME:

TITULAR: Eunice Messias de Souza;

SUPLENTE: Sérgio Caetano Maia.

VIII – Representante do Conselho Tutelar do Município:

TITULAR: Luciano de Sá Santos;

SUPLENTE: Gilmar Nicodemos Ramos.

IX – Representante de Organizações da Sociedade Civil:

TITULAR: Marcos Fábio Martins de Oliveira;

SUPLENTE: Bernardo Medeiros de Vasconcelos;

TITULAR: Amanda Maria Lopes Silveira;

SUPLENTE: Iolanda Aparecida Freire de Oliveira.

X – Representante das Escolas da Zona Rural:

TITULAR: Elke Duarte Monteiro;

SUPLENTE: Shirley Carvalho.

Art. 2º – O mandato dos membros do Conselho, ora nomeados, dar-se-á nos termos do parágrafo único, do art. 10, da Lei Municipal n.º 5.340, de 25 de maio de 2.021.

Art. 3º – Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, a participação nos Conselhos Municipais será gratuita e constituirá serviço público relevante, nos termos do art. 7º, da Lei Municipal n.º 5.340, de 25 de maio de 2.021.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 02 de maio de 2023.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral