Portaria, nº 17, de 01 de abril de 2024

NOMEIA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO EDITAL Nº. 02/2024, PARA SELEÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI e 99, inciso II, alínea “b”, ambos da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a publicação do Edital n.º 02/2024, Processo Seletivo Público Simplificado para contratação temporária de pessoal e cadastro de reserva para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica criada a Comissão do Processo Seletivo Simplificado, nos termos do Edital nº. 02/2024, para seleção de pessoal para os cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de:

I – acompanhar as inscrições dos candidatos;

II – acompanhar a elaboração e a divulgação da relação de inscritos;

III – acompanhar a divulgação da classificação final;

IV – ser ouvida e deliberar sobre os recursos e casos omissos.

Art. 2º – Ficam nomeados para compor a Comissão de que se trata esta Portaria os seguintes servidores:

I – Shirley Ferreira Sousa;

II – Carlos Henrique Guimarães Brasil;

III – Clarice Ribeiro de Oliveira Matos;

IV – Josiane dos Santos;

V – Priscilla Durães de Carvalho;

VI – Vanessa Souza Murça Oliveira;

VII – Wallisson Mendes Santos.

Parágrafo Único. A Presidência da Comissão será exercida pelo primeiro membro indicado, que coordenará os trabalhos dos demais membros e poderá convocar outros servidores da Secretaria Municipal de Saúde para auxiliar nos trabalhos da Comissão.

Art. 3º – O exercício das atribuições na Comissão não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 01 de abril de 2024.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral