Portaria nº 17, de 22 de abril de 2015

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CMP

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI, 99, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal e dos incisos I, II e III do art. 94 da Lei Complementar nº. 08/2006 com redação dada pela Lei Complementar 28, de 08 de julho de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam nomeados para o Conselho Municipal de Previdência – CMP, os conselheiros titulares e seus respectivos suplentes abaixo nominados:

I – Representantes dos servidores da ativa do Executivo Municipal

Titular: Márcia Medeiros

Suplente: Cláudio Rodrigues de Jesus

Titular: Arnaldo Botelho Lopes

Suplente: Josiane de Cássia Veloso Dias Durães

Titular: José dos Reis Pereira de Paula

Suplente: Mirtes Carlos da Mota

II – Representantes dos servidores da ativa da Câmara Municipal

Titular: Ivan Fonseca de Oliveira

Suplente: Alex Sandro Mendes de Oliveira

Titular: João José Oliveira de Aguiar

Suplente: Karla Susyeane Rodrigues Caldeira

III – Representantes dos Segurados e Beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social

Titular: Edmar Aparecido Oliveira Costa Zuba

Suplente: Alvimar Alves Gonçalves

Titular: Maria das Dores Profeta Cardoso

Suplente: Fátima Nery Rocha

Art. 2º. Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, a participação nos Conselhos Municipais será gratuita e constituirá serviço público relevante.

Art. 3º. A falta ao serviço no dia em que o Conselheiro estiver efetivamente em reunião, ordinária ou extraordinária, será abonada, desde que devidamente informada a chefia imediata, conforme disposição legal.

Art. 4º. Esta Portaria entra e vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 22 de abril de 2015.

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito Municipal