ALTERA A PORTARIA N° 30, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.
O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea “b”, do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal e do disposto no Decreto Federal nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, no Decreto Estadual nº 20.846 de agosto de 2013 e no Decreto Municipal nº 3.553 de 09 de agosto de 2017;
RESOLVE:
Art. 1° - Ficam nomeados os novos representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social para o Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para as Pessoas em situação de Rua, passando o inciso I, do artigo 1°, da Portaria n º 30, de 26 de outubro de 2017 a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. ...
I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Titular: Rosângela Filomena Amaral de Jesus
Suplente: José Gomes Filho
Titular: Sandra Maria da Silva
Suplente: Aparecida Fátima Andrade.
...”
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 03 de outubro de 2018
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO
Prefeito de Montes Claros
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