Portaria nº 19, de 16 de outubro de 2019

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTANTE DA COMISSÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI, 99, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, do disposto no art. 46, da Lei Municipal nº 4.198, de 23 de dezembro de 2009 e no Decreto nº 2.711 de 24 de abril de 2010;

RESOLVE:

Art. 1º. Substituir os membros indicados pela Procuradoria-Geral para a Comissão de Uso e Ocupação do Solo, passando o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria, nº 05, de 28 de março de 2017, a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1°. ...

I – ...

IV – Procuradoria-Geral:

TITULAR: Antônio Cordeiro de Faria Júnior;

SUPLENTE: Fábio de Jesus Ferraz.

...”

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 15, de 16 de agosto de 2019.

Município de Montes Claros, 16 de outubro de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros