Portaria, nº 19, de 24 de agosto de 2017

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS SUSCETÍVEIS DE LOCAÇÃO, INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 17, DE 24 DE MAIO DE 2013

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea "'b", do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal, bem como do disposto na Portaria Municipal nº 17, de 24 de maio de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear para comporem a Comissão Especial de Avaliação de Imóveis Suscetíveis de Locação pelo Município de Montes Claros, instituída pela portaria nº 17, de 24 de maio de 2013, os seguintes servidores:

I – DOMINGOS OSANE ALVES MOTA – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão;

II – ARLEY LÍZIAS DA ROCHA – Secretaria Municipal de Finanças;

III – LEIDYANE CANDIDA VENTURA SILVA – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão;

IV – FÁBIO DE JESUS FERRAZ – Procuradoria-Geral;

V – JOSÉ EUSTÁQUIO SEBASTIÃO DO AMARAL – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 10, de 18 de abril de 2017.

Município de Montes Claros, 24 de agosto de 2017.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros