Portaria nº 21, de 15 de maio de 2015

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E DO PODER PÚBLICO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CPDMOC/BIÊNIO 2015 – 2017

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI e 99, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, do art. 36 da Lei Complementar nº 040/2012 e da Lei Municipal n° 2.300 de 26 de dezembro de 1995 e Lei Municipal nº 3.455 de 18 de outubro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam nomeados representantes do Poder Público para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência- CPDMOC para o biênio 2015/2017:

I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Titular: Maria Aparecida Medeiros Queiros

Suplente: Terezinha Ivani E. Oliveira

II– Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

Titular: Maurício Marcondes Coelho Neto

Suplente: Fernanda Rodrigues Azevedo

III – Secretaria Municipal de Educação

Titular: Jurareste José

Suplente: Maria Inês Nunes

IV – Secretaria Adjunta de Esportes

Titular: Hugo Damaso Soares

Suplente: Thânia Cristina Rocha

V – Secretaria Municipal de Administração Regional e Articulação Política

Titular: Jeibson Moura Germano

Suplente: Robson Antônio Gomes

VI – Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Thiago Victor dos Santos

Suplente: Cosme de Almeida Oliveira

VII – Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Titular: Reinaldo César Sander

Suplente: Mário Alaor de Souza

VIII – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano

Titular: Carlos Gomes Pacheco

Suplente: Jovelino C. Magalhães Júnior

IX – Secretaria Municipal de Cultura

Titular: Guilherme Matias Silva Peixoto

Suplente: Railime Nunes Raim

X – Procuradoria-Geral do Município

Titular: Crislaine Maria Silva de Almeida

Suplente: Maria Martha Lustrino

XI – MC TRANS

Titular: Maria Eunice Pereira Freitas

Suplente: Rachel Alves Lima

Art. 2º – Ficam nomeados para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, as entidades e seus respectivos representantes da Sociedade Civil para o biênio 2015/2017:

I – Representantes da ADEVIMONTES – Associação dos Deficientes Visuais de Montes Claros:

Titular: Jovanildo Ferreira dos Santos

Suplente: Sinvaldo Ribeiro dos Santos

II – Representantes da ADEMOC – Associação de Deficientes de Montes Claros:

Titular: Marcos Antônio Lima

Suplente: Karine de Fátima A. Souza

Titular: Luciana Rodrigues Mendes

Suplente: Maria Ivete Fonseca Silva

III – Representantes da Associação dos Surdos de Montes Claros-ASMOC:

Titular: Verônice Andreza L. Oliveira

Suplente:Cristina de Paula

IV – Representantes das Entidades de Deficientes Mentais:

Titular: Eliete Veloso Silva Oliveira

Suplente: Virgílio Rodrigues de Souza

V – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB

Titular: Cleane Rocha Araújo

VI – Representantes da Comunidade Científica:

Titular: Carlos Alberto Sirqueira Alexandre

Suplente: Simone Maria Oliveira. A. Rocha

VII – Representantes dos Profissionais Especializados na Área de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência:

Titular:Marcus Antônio Lopes Ferreira

Suplente:Adriana Baliza de Menezes

Art. 3°. Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, a participação nos Conselhos Municipais será gratuita e constituirá serviço público relevante.

Art. 4º. Os membros do Conselho ora nomeados, exercerão seus respectivos mandados por período de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 15 de maio de 2015.

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito Municipal