Portaria nº 22, de 15 de maio de 2015

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR /BIÊNIO 2016-2017

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI e 99, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, da Lei Complementar nº 040/2012, da Lei Municipal nº 3.942, de 20 de maio de 2.008, alterada pela Lei Municipal nº 4.299 de 28 de dezembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam nomeados para o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes Claros – COMPIR os representantes do Poder Público:

I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Titular: Vera Nice dos Santos

Suplente: Durval Campos Rabelo

II – Secretaria Municipal de Educação

Titular: Walter Luiz Moura

Suplente: Cristian Ricardo Santos Bertolino

III – Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Cultura

Titular: José Reinaldo da Silva

Suplente: Augusto César Gonzaga

IV – Secretaria Adjunta de Esportes

Titular: José Walter Athaíde Quintino

Suplente: Carolina de Menezes Ferreira

V – Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Cardeque Soares

Suplente: Josefa Ferreira Cruz

VI – Secretaria Adjunta de Meio Ambiente

Titular: Luciene Borges

Suplente: Ludmila Rodrigues Medeiros

VII – Secretaria Municipal de Articulação Política e Administração Regional

Titular: Paulo José Pereira dos Santos

Suplente: Valquíria Aparecida Vieira de Paula

VIII – Segurança Pública do Estado de Minas Gerais

Titular: Leonardo das Graças Ribeiro

Suplente: Evaldo Fernandes de Oliveira

IX – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE

Titular: Maria Estevam Guimarães

Suplente: Luiza de Mirilac Aparecida

X – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro NEAD-UNIMONTES

Titular: José Paulo Ferreira Gomes

Suplente: Denilson Meireles Barbosa

XI - Secretaria Adjunto de Desenvolvimento Econômico

Titular: Maria das Graças de Almeida Moreira Bernardo

Suplente: Aroldo Rodrigues Soares Júnior

Art. 3°. Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, a participação nos Conselhos Municipais será gratuita e constituirá serviço público relevante.

Art. 4º. Os membros do Conselho ora nomeados, exercerão seus respectivos mandatos por período de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Município de Montes Claros,15 de maio de 2015.

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito Municipal