Portaria, nº. 22, de 19 de junho de 2023

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NOMEADA PELA PORTARIA, Nº 07, DE 03 DE MARÇO DE 2021.

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea “b”, do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal, bem como no disposto no art. 46, da Lei Municipal nº 4.198, de 23 de dezembro de 2009 e no Decreto nº 2.711 de 24 de abril de 2010;

RESOLVE:

Art. 1º – Substituir a composição da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, nomeada pela Portaria, nº 07, de 03 de março de 2021, passando os incisos II e IV, do artigo 1º, da referida Portaria, a vigorarem com a seguinte redação:

“Art. 1°….

...

II – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:

TITULAR: Victor Rodrigues Aragão;

SUPLENTE: Mariano Alves Murta Júnior.

…

IV – Procuradoria-Geral:

TITULAR: Victor Vieira Medeiros;

SUPLENTE: Fábio de Jesus Ferraz.

...”

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 19 de junho de 2023.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral