Portaria, nº 24, de 29 de junho de 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea "'b", do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal e do disposto na Lei Municipal n.º 5.552, de 02 de maio de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam nomeados para o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG, conselheiros titulares e seus respectivos suplentes:

I – Secretário Municipal de Defesa Social;

Presidente e membro nato: Anderson de Vasconcellos Chaves

II – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

Titular: Marcos Antônio Lopes Ferreira

Suplente: Marcos Antônio Ferreira de Oliveira

III – Secretaria de Esportes e Juventude;

Titular: Josedilson Alves dos Santos

Suplente: Erike Martins Souto

IV – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;

Titular: Bruno Resende da Silveira – Delegado de Polícia

Suplente: Diego Flávio Carvalho – Delegado de Polícia

V – Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais;

Titular: Capitão Lauro Vinícius Lopes Fonseca

Suplente: 1º Tenente Franklin Soares Xavier

VI – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;

Titular: Cap. PM Frederico Lima Lessa

Suplente: 1º Ten. PM Blair Mendes Pereira Júnior

VII – Polícia Penal do Estado de Minas Gerais;

Titular: Antônio José Costa Neto

Suplente: Eduardo dos Santos Silva

VIII – Guarda Municipal;

Titular: Wagner Lopes de Queiroz

Suplente: Jonadson Monção Silva

IX – Secretaria Municipal de Educação;

Titular: José Roberto de Jesus

Suplente: Soraya Cristina Figueiredo e Assunção

X – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo;

Titular: Marlon Ferreira de Souza

Suplente: Geraldo Carvalho Magalhães

XI – Procuradoria-Geral do Município;

Titular: Pedro Henrique Prates Mota

Suplente: Marcello Luiz Mendes da Nóbrega

XII – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;

Titular: Warlem Freire Barbosa

Suplente: Moisés Bento Lacerda Neto

XIII – Associação Comercial e Industrial – ACI;

Titular: Gislayne Lopes Pinheiro

Suplente: Ildeumar Soares Pereira

XIV – Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL;

Titular: Ernandes Ferreira da Silva

Suplente: Gilberto Eleutério dos Santos

XV – Conselho de Veneráveis da Maçonaria do Norte de Minas – COVENORTE;

Titular: Felipe Soares Leal

Suplente: Alan Carlos Lopes Faria

Art. 2º – Os membros ora nomeados exercerão os respectivos mandatos por um período de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.

Art. 3º – A função desenvolvida pelos membros do Conselho será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 29 de junho de 2023.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral