Portaria nº 25, de 15 de julho de 2013

NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 71, inciso VI e artigo 99, inciso II, alínea "'b" da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam nomeados para comporem a Comissão para elaboração da reforma tributária no Município de Montes Claros os seguintes servidores:

I – Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos

- Ricardo Pereira Borém.

II – Procuradoria Geral

- Marilda Marlei Barbosa Oliveira e Silva;

- Ana Lúcia Ribeiro Mol;

- Carlos Fernando Valladares Roquette;

- Marcelo Souza Ferreira.

III – Secretaria Municipal de Finanças

- Sebastião Caetano Prates;

- Rodrigo Alexandre da Silva;

- Maria de Fátima Martins de Carvalho;

- Luiz Hernani de Oliveira Azevedo.

Art. 2º – A presidência dos trabalhos da comissão, que deverão estar concluídos em 30 (trinta) dias, será exercida pela Sra. Marilda Marlei Barbosa Oliveira e Silva.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 15 de julho de 2013.

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito Municipal