DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA/BIÊNIO 2016-2018.

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos art. 71, inciso VI e art. 99, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, do artigo 36 Lei Complementar nº 016/2009 e da Lei Municipal nº 2.109, de 28 de abril de 1993, modificada pela Lei Municipal nº 2.913 de 02 de julho de 2001, Lei Municipal nº 4.796 de 01 de julho de 2015 que estabelece parâmetros relativos á política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o fundo para a infância e adolescência e de outras providências;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica nomeado representante para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentemente, as entidades Titulares e Entidades Suplentes e seus representantes da Sociedade Civil para o biênio 2016-2018:

I- Titular: Guilherme Henrique de Oliveira

Suplente: Keila Marielle Neri Santos- Associação Norte Mineira de Apoio ao Autista-ANDA.

II-Titular: Odete Avelino de Aquino

Suplente: Adniva Chaves de Assis- Instituição Social de Amor

Cristão-ISAC

III- Titular: Janderson Tolentino Gandra

Suplente: Silwagner Roberto Silva Bispo- Projeto Apoio à Criança-PAC

IV- Titular: Betiene Gomes Velloso

Suplente: Valdir Pereira Ruas-Fundação Educacional Montes Claros-FEMC

V- Titular: Ellen Acácia Felício Rosa

Suplente: Carolline de Araújo Silva Aquino- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros- APAE

VI- Titular: Shaila de Jesus Ferreira Pardinho

Suplente: Suely Malveira Santos- Associação Presente de Apoio a Pacientes com Câncer -Padre Tiãozinho

VII- Titular: Helen Clésia Souza

Suplente: Flávia Araújo de Almeida- Pastoral do Menor da Paróquia Nossa Senhora de Montes Claros e Beato José de Anchieta

VIII- Titular: Rosemere Aparecida Borges

Suplente: Margarida de Cássia de Brito Soares- Congregação da Irmãs do Sagrado Coração de Maria/Colégio Berlaar Imaculada Conceição.

IX- Titular: Cybelle Siqueira Medrado

Suplente: Neif Rodrigues Borges Aráujo- Associação Amigos Especiais-AAME

X- Titular: Eliane Bandeira Gomes

Suplente: Rayane Amarante Santos- Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social- ANEAS (Centro Educacional José de Anchieta-CEJA)

XI- Titular: André Lúcio Fernandes Guimarães

Suplente: Naiara Souza Leite- Associação dos Deficientes de Montes Claros- ADEMOC

XII- Titular: Ayran Kelly Lopes Andrade

Suplente: Samuel Leite Caetano- Centro de Agricultura Alternativa- CAA

XIII- Titular: Cláudio Oliveira Pereira

Suplente: Suely Braz Pereira- Casa da Juventude São Luiz Gonzaga

XIV- Titular: Maria Aparecida Dias Soares

Suplente: Anne Karine Santos- Organização não governamental Caminhos de Solidariedade

XV- Titular: Joseane Ferreira Palma

Suplente: Fábio Mendes de Oliveira- Associação Raiz de Davi

XVI- Titular: Rosângela Santana de Brito Santos

Suplente: Renata Santana Santos- Associação Mantenedora da Guarda Mirim de Montes Claros

Art. 2°. Fica nomeado representante do Poder Público para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA para o biênio: 2016/2018:

I- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

Titular: Heavenly Rodrigues da Silva

Suplente: Rita Cristina de Souza Vieira

II- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Tecnologia

Titular: Reinaldo Landufo Teixeira

Suplente: Maria das Graças de Almeida Moreira

III- Secretaria Municipal de Finanças

Titular: Bianca Brandão Barbosa

Suplente: Vanessa de Souza Lopes

IV- Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Virgínia Pimenta Gonçalves

Suplente: Patricia de Cássia Vieira Neves

V- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente

Titular: Odair Alves Rocha

Suplente: Ana Aparecida Bipo

VI- Secretaria Municipal de Educação

Titular: Haydêe Cristina Neves Vieira

Suplente: Acácia Gonçalves Souto

VII- Secretaria Municipal de Esporte. Lazer e Culturais

Titular: Karine Neves Dias

Suplente: Emanuella Marques Gomes

VIII- Secretaria Municipal de Administração Regional e Articulação Política

Titular: Everaldo Ramos de Oliveira

Suplente: Rita de Cássia Soares Maluf

Art. 3º. Conforme disposto em Lei Orgânica Municipal, a participação nos Conselhos Municipais será gratuita e constituirá serviço público relevante.

Art.4º- Os membros do Conselho ora nomeados, exercerão seus respectivos mandatos por período de 02 (dois) anos, permitida recondução.

Art. 5°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 30 de Junho de 2016

José Vicente Medeiros

Prefeito de Montes Claros em exercício