Portaria nº. 26, de 19 de dezembro de 2018

INSTITUI COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 020/17, CONCORRÊNCIA N.º 01/17 E NOMEIA SEUS MEMBROS.

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea “b”, do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Técnica Especial para Processo Licitatório n.º 020/17, Concorrência n.º 01/17, que tem como objeto a: “Outorga da Concessão da operação dos serviços de Transporte Coletivo Urbano Municipal”.

Parágrafo único – A participação na Comissão será gratuita e constituirá serviço público relevante.

Art. 2º – Ficam nomeados para compor a Comissão Técnica Especial os seguintes servidores:

I – GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA – Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano;

II – ISABELLA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano;

III – LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO – Procuradoria-Geral;

IV – ANA LUÍSA CORREIA PIRES VELOSO – Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros – MCTRANS;

V – VIVIANE RODRIGUES MENDES TANURE – Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros – MCTRANS.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos à data de sua assinatura.

Município de Montes Claros (MG), 19 de dezembro de 2018

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

Prefeito de Montes Claros