PORTARIA Nº 27, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA PORTARIA Nº 36, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, arts. 71 inciso VI e 99, Inciso II, alínea “b” e art. 85-A, da Lei Complementar Federal nº 123 de 2006;

RESOLVE:

Art. 1º – O artigo 1º da Portaria nº 36, de 23 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas para atuar como Agentes de Desenvolvimento no Município de Montes Claros (MG), em consonância com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte:

I – Adriene Rodrigues Xavier;

II – Jéssica Maria Lopes Ribeiro;

III – Bruno do Prado Rocha;

IV – Tereza Helena Lopes de Paula;

V – Felipe da Silveira Pimenta;

VI – Thiago Prates Carvalho.”

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 01 de setembro de 2014.

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito Municipal