PORTARIA Nº 28, DE 28 DE JULHO DE 2016

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE MONTES CLAROS-MG – CODEMA.

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, arts. 71 inciso VI e 99, Inciso II, alínea “b”, Lei Municipal nº 3.754, de 15 de junho de 2007 e do Decreto nº 2.568, de 18 de dezembro de 2008;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam nomeados, em substituição aos anteriores, representantes do Poder Público para o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente de Montes Claros-MG – CODEMA, passando o artigo 1º, § 1º, inciso I, da Portaria 044, de 20 de julho de 2015, a vigorar com a seguinte redação:

“§1º – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

I – Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

Titular: Edvaldo Marques Araújo

Suplente: Rodrigo Leal Teixeira”

Art. 2º – Ficam nomeados para o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente de Montes Claros-MG - CODEMA, conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, sendo representantes de órgãos, entidades e/ou instituições representativas (Sociedade Civil), passando o artigo 1º, § 2º, da Portaria 044, de 20 de julho de 2015, a vigorar acrescido dos incisos XI e XII, com a seguinte redação:

“§2º – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

(…)

XI – Universidade Privada

Titular: Diogo Fabiano Ferreira

Suplente: Danilo de Souza Dias Moraes

XII – Entidades de Classe de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos

Titular: Everaldo Rodrigues de Oliveira

Suplente: Renata Athayde Rebello Gomes”

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 09 de outubro de 2015.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 27, de 25 de julho de 2015.

Montes Claros, 28 de julho de 2016.

José Vicente Medeiros

Prefeito Municipal – em exercício