DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NOMEADA PELA PORTARIA, Nº 07, DE 03 DE MARÇO DE 2021.
O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea “b”, do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal, bem como no disposto no art. 46, da Lei Municipal nº 4.198, de 23 de dezembro de 2009 e no Decreto nº 2.711 de 24 de abril de 2010;
RESOLVE:
Art. 1º – Substituir a composição da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, nomeada pela Portaria, nº 07, de 03 de março de 2021, passando o inciso II, do artigo 1º, da referida Portaria, a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° …
...
II – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
TITULAR: ...
SUPLENTE: Sarita Pimenta de Oliveira.
...”
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 15 de julho de 2024.
Humberto Guimarães Souto
Prefeito de Montes Claros
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