Portaria, nº. 31, de 14 de agosto de 2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS AUDITORES DO COMPONENTE MUNICIPAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – CMA/SUS.

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea "'b", do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal e do disposto no artigo 6º, da Lei Municipal n.º 5.569, de 06 de junho de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam nomeados auditores do Componente Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde – CMA/SUS, os seguintes servidores:

I – Médico:

Jennefer Stephany Soares Rocha;

II – Enfermeiro:

Caroline Maria Silva Lima;

III – Odontólogo:

Amanda Nayara Silva Siqueira;

IV – Contador:

Verônica Alkimim Rocha;

V – Administrador:

Renan Luigi Leal Barbosa;

V – Assistente administrativo:

Cássio de Souza Lopes.

Art. 2º – A servidora Amanda Nayara Silva Siqueira será a coordenadora do Componente Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde – CMA/SUS.

Art. 3º – O CMA/SUS será vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Saúde e exercerá suas atividades nos termos da Lei Municipal n.º 5.569, de 06 de junho de 2023.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 14 de agosto de 2023.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral