Portaria nº 31, de 16 de agosto de 2013

INSTITUI E NOMEIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DO ESTOQUE NO ALMOXARIFADO.

O Prefeito Municipal de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II, do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, considerando:

- a necessidade de verificação da regularidade do controle de entrada e saída, bem como da qualidade dos materiais estocados no almoxarifado;

- o grande volume de entradas e saídas de bens e produtos no almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, realizadas no final do exercício anterior;

RESOLVE:

Art. 1° - Instituir e nomear a Comissão para Levantamento do Estoque no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, composta pelos seguintes membros:

- Alessandra de Melo Franco Amorim – Mat. 75.709-8

- José Carlos Mendes – Mat. 75.723-3

- José Pedro de Oliveira – Mat. 75.766-2

- Marlon Aparecido Martins de Sá – Mat. 75.709-8

- Patrícia Caldeira Neto – Mat. 75.805-1

Art. 2º - Compete à Comissão para Levantamento do Estoque no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação:

I – Realizar a verificação do estoque físico no almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, bem como realizar a confrontação com aquele registrado no sistema informatizado de controle;

II – Elaborar relatórios com informações detalhadas sobre o levantamento realizado;

III – Informar à Secretária Municipal de Educação sobre quaisquer indícios de eventuais irregularidades.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 16 de agosto de 2013.

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito Municipal