Portaria, nº 31, de 16 de julho de 2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CMP

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea “b”, do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto no art. 94, da Lei Complementar Municipal nº 08, de 11 de abril de 2006, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 124, de 07 de junho de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear para o Conselho Deliberativo, órgão colegiado do Conselho Municipal de Previdência – CMP, no âmbito do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC, os conselheiros titulares e seus respectivos suplentes abaixo nominados:

I – Representantes dos servidores efetivos da ativa do Poder Executivo Municipal:

Titular: Erica Brito;

Suplente: Umbelina Lúcia dos Santos;

Titular: Wellington Danilo de Melo e Paula;

Suplente: Luciane de Freitas Mendes;

Titular: Reinan Oliveira Brito Júnior;

Suplente: Viviane Gusmão Gonçalves Pereira.

II – Representantes dos servidores efetivos da ativa do Poder Legislativo Municipal:

Titular: Renato Marcelo Pereira Souza;

Suplente: Artur Caldeira Veloso Filho.

III – Representantes dos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social Municipal:

Titular: Joelina da Conceição Alves de Almeida;

Suplente: Rita Tavares de Mello.

Art. 2º. Nomear para o Conselho Fiscal, órgão colegiado do Conselho Municipal de Previdência – CMP, no âmbito do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC, os conselheiros titulares e seus respectivos suplentes abaixo nominados:

I – Representantes dos servidores efetivos da ativa do Poder Executivo Municipal:

Titular: Raiene Franciele Souza Veloso;

Suplente: Amarildo Aparecido de Souza;

Titular: Elamark Gomes Soares;

Suplente: Josilene Souza Santos;

Titular: Leonardo Roger Almeida;

Suplente: Mariana Soares Lima

II – Representantes dos servidores efetivos da ativa do Poder Legislativo Municipal:

Titular: Andreia Ferreira Lima;

Suplente: Luiz Fernando Borges Mendes.

III – Representantes dos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social Municipal:

Titular: Ivanete Gonçalves Rodrigues;

Suplente: Maria Sônia Ap. Pereira dos Santos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 16 de julho de 2024.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros