DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA/BIÊNIO 2016-2018.

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos art. 71, inciso VI e art. 99, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, do artigo 36 Lei Complementar nº 016/2009, da Lei nº 1.935 de 15 de maio de 1991, da Lei Municipal nº 2.109, de 28 de abril de 1993, modificada pela Lei Municipal nº 2.913 de 02 de julho de 2001 e da Lei Municipal nº 4.796 de 01 de julho de 2015;

RESOLVE:

Art. 1°. Ficam nomeados para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, sendo representantes do poder público e representantes de órgão, entidades e/ou instituições representativas da sociedade civil:

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

Titular: Heavenly Rodrigues da Silva

Suplente: Rita Cristina de Souza Vieira

b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Tecnologia

Titular: Reinaldo Landufo Teixeira

Suplente: Maria das Graças de Almeida Moreira

c) Secretaria Municipal de Finanças

Titular: Bianca Brandão Barbosa

Suplente: Vanessa de Souza Lopes

d) Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Virgínia Pimenta Gonçalves

Suplente: Patricia de Cássia Vieira Neves

e) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente

Titular: Odair Alves Rocha

Suplente: Ana Aparecida Bipo

f) Secretaria Municipal de Educação

Titular: Haydêe Cristina Neves Vieira

Suplente: Acácia Gonçalves Souto

g) Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Culturais

Titular: Karine Neves Dias

Suplente: Emanuella Marques Gomes

h) Secretaria Municipal de Administração Regional e Articulação Política

Titular: Rita de Cássia Soares Maluf

Suplente: Jucélio Izidoro de Souza

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) Titular: Odete Avelino de Aquino - Instituição Social de Amor Cristão -ISAC;

Suplente: André Lúcio Fernandes Guimarães - Associação dos Deficientes de Montes Claros - ADEMOC;

b) Titular: Eliane Bandeira Gomes - Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - ANEAS (Centro Educacional José de Anchieta- CEJA)

Suplente: -

c) Titular: Rosângela Filomena Amaral de Jesus - Projeto de Apoio à Criança- PAC;

Suplente: Ayran Kelly Lopes Andrade - Centro de Agricultura Alternativa -CAA

d) Titular: Ellen Acácia Felício Rosa - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros - APAE

Suplente: Cláudio Oliveira Pereira - Casa da Juventude São Luiz Gonzaga

e) Titular: Shaila de Jesus Ferreira Pardinho - Associação Presente de apoio a pacientes com câncer - Padre Tiãozinho

Suplente: Maria Aparecida Dias Soares - Organização Não Governamental Caminhos da Solidariedade

f) Titular: Helen Clésia Souza - Pastoral do Menor da Paróquia Nossa Senhora de Montes Claros;

Suplente: Fábio Mendes de Oliveira - Associação Raiz de Davi;

g) Titular: Rosemere Aparecida Borges - Congregação da Irmãs do Sagrado Coração de Maria/Colégio Berlaar Imaculada Conceição;

Suplente: Rosângela Santana de Brito Santos - Associação Mantenedora da Guarda Mirim de Montes Claros;

h) Titular: Cybelle Siqueira Medrado - Associação Amigos Especiais- AAME;

Suplente: -

Art. 3º. Conforme disposto em Lei Orgânica Municipal, a participação nos Conselhos Municipais será gratuita e constituirá serviço público relevante.

Art.4º- Os membros do Conselho ora nomeados exercerão seus respectivos mandatos por período de 02 (dois) anos, permitida recondução.

Art. 5°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 25, de 30 de junho de 2016 e a Portaria nº 29, de 29 de julho de 2016.

Montes Claros, 18 de agosto de 2016.

José Vicente Medeiros

Prefeito Municipal

em exercício