ALTERA A PORTARIA, Nº 31, DE 16 DE JULHO DE 2024
O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea “b”, do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto no art. 94, da Lei Complementar Municipal nº 08, de 11 de abril de 2006, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 124, de 07 de junho de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o disposto no inciso I, do art. 2º, da Portaria, nº 31, de 16 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. ...
I – ...
Titular: ...
Suplente: ...
Titular: Sandro Lobo Araújo;
...”
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 19 de agosto de 2024.
Humberto Guimarães Souto
Prefeito de Montes Claros
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