Portaria nº. 36, de 05 de setembro de 2024

CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS EM CADASTRO DE RESERVA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO, EDITAL 02/2024

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea “e”, do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO, a divulgação do resultado final do Processo Seletivo Público Simplificado nº 02/2024;

CONSIDERANDO, a necessidade de substituição de profissionais para atender excepcional interesse público, nos termos do art. 196 e seguintes, da Lei Municipal n.º 3.175/2003,

RESOLVE:

Art. 1º – Convocar para aceite da vaga, futura e eventual contratação os candidatos aprovados nos cargos listados no Anexo I, aprovados no cadastro de reserva no Processo Seletivo Público Simplificado nº. 02/2024, conforme relação constante do Anexo II, da presente Portaria.

Parágrafo Único. Deverá ser divulgado no Portal Eletrônico do Município de Montes Claros (https://concursos.montesclaros.mg.gov.br) o nome dos convocados, para os fins e efeitos legais.

Art. 2º – O candidato que tiver interesse na contratação na futura e eventual contratação deverá apresentar-se na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, situada na Avenida Cula Mangabeira, 211, Centro, Prédio I da Prefeitura de Montes Claros, nos dias 11 e 12 de setembro de 2024, de 08:00 hs. as 17:00 hs., para o aceite da vaga e agendamento da avaliação admissional, em data a ser designada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

Parágrafo Único – No ato da perícia clínica ocupacional, o candidato convocado deverá apresentar os exames complementares relacionados no Anexo III, do Edital 02/2024 – Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º – Após a conclusão da Avaliação Clínica Ocupacional, nos termos do artigo anterior, o candidato deverá comparecer perante a Gerência de Atendimento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, até o dia 19/09/2024, no horário das 08hs30min às 17hs00min, apresentando, obrigatoriamente, original e cópia dos seguintes documentos:

I. Registro Geral – RG;

II. Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

III. Comprovante de Escolaridade;

IV. Título de Eleitor;

V. Certidão de Quitação Eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral;

VI. Certificado de Reservista, se for do sexo masculino;

VII. Inscrição do PIS/PASEP ou Declaração de que não é inscrito, a ser lavrada de próprio punho;

VIII. Certidão de Nascimento ou Casamento;

IX. Certidão de nascimento dos filhos menores, acompanhado de CPF;

X. Comprovante de residência referente ao último mês;

XI. 01 (uma) foto 3X4;

XII. Declaração de que exerce ou não outro cargo, para fins de verificação da acumulação de cargos, conforme dispõe o artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição da República;

XIII. Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

XIV. Laudo Médico emitido pela Medicina do Trabalho com assinatura da Perícia Oficial.

Art. 5º – O candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados no artigo anterior, bem como de atender os requisitos constantes na Lei Municipal nº. 3.175, de 23 dezembro de 2003, ficará impedido de firmar contrato com o Município de Montes Claros.

Art. 6º – A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão deverá promover, após a conclusão dos procedimentos contratuais e antes do início das atividades ocupacionais do pessoal convocado, treinamentos de saúde e segurança do trabalho.

Art. 7º – As situações não abarcadas por esta Portaria serão dirimidas pela Secretária Municipal de Planejamento e Gestão e encaminhadas, se necessário, a Procuradoria-Geral do Município.

Art. 8º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 05 de setembro de 2024.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

ANEXO I

Portaria nº. 36, de 05 de setembro de 2024

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

QUADRO DE VAGAS

ANEXO II

Portaria nº. 36, de 05 de setembro de 2024

RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS

EDITAL 02/2024 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Montes Claros, 05 de setembro de 2024.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros