Portaria nº 38, de 05 de outubro de 2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CEMITERIAIS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 71, inciso VI e artigo 99, inciso II, alínea "'b" da Lei Orgânica Municipal, e,

considerando a necessidade de fiscalizar os serviços de implantação, gestão, operação, manutenção, exploração e expansão dos serviços públicos cemiteriais, objeto de concessão outorgada através do Processo nº 0175/2015 (Concorrência Pública 0018/2015);

RESOLVE:

Art. 1º – Fica criada a Comissão para acompanhamento e fiscalização dos serviços contidos no Processo nº 0175/2015 (Concorrência Pública 0018/2015), composta pelos seguintes servidores:

I – Fabiano de Olivieira – Secretário de Serviços Urbanos;

II – Maria Lúcia Pereira Ramos – Diretora de Serviços Urbanos;

III – Rubens Vendramini – Engenheiro Civil;

IV – Wesley Andrade Pereira – Coordenador de Cemitérios

V – Wladimir Antuntes Colares – Coordenador de Resíduos.

Art. 2º – O servidor Fabiano de Oliveira será responsável por elaborar os planos de atuação e coordenar as reuniões da comissão ora criada.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 05 de outubro de 2016.

José Vicente Medeiros

Prefeito Municipal – em exercício