Portaria, nº 40, de 04 de outubro de 2023

CRIA A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI e 99, inciso II, alínea “b”, ambos da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO, a urgente necessidade de se suprir demandas de excepcional interesse público, através da contratação de pessoal para atender as diversas Secretarias Municipais do Município de Montes Claros, nos cargos administrativos, técnicos e da saúde;

CONSIDERANDO, ser imprescindível que todas as fases do Concurso Público ocorram de forma impessoal e transparente;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica criada a Comissão de Concurso Público para seleção de pessoal para cargos de diversas Secretarias do Município, com a finalidade de:

I – contribuir para elaboração, publicação e divulgação do Edital;

II – acompanhar as inscrições dos candidatos;

III – acompanhar a elaboração e a divulgação da relação de inscritos;

IV – coordenar a aplicação de provas;

V – acompanhar a divulgação da classificação final;

VI – ser ouvida e deliberar sobre os casos omissos.

Art. 2º – Ficam nomeados para compor a Comissão de que se trata esta Portaria os seguintes servidores:

I – Umbelina Lúcia dos Santos;

II – Suerlene Gonçalves dos Santos;

III – Maíra Cristina Sapori;

IV – Daniella Cristina Veloso;

V – Zuíla Maria de Jesus Rametta;

VI – Natalia Alvim Golveia;

VII – Gabriel Sousa e Silva Soares.

Parágrafo Único. A Presidência da Comissão será exercida pelo primeiro membro indicado, que coordenará os trabalhos dos demais membros da Comissão.

Art. 3º – O exercício das atribuições na Comissão não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 04 de outubro de 2023.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral