Portaria nº 46, de 07 de agosto de 2015

Nomeia a Comissão Técnica de Avaliação da Concorrência nº 018/2015 e dá outras providências.

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea "'b" da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída a Comissão Técnica de Avaliação para atuar na Concorrência nº 018/2015, com o objetivo de analisar a proposta técnica para a outorga de concessão para a implantação, gestão, operação, manutenção, exploração e expansão dos serviços públicos cemiteriais de 02 (dois) cemitérios, tipo parque, destinados exclusivamente à inumação de cadáveres humanos, composta dos seguintes membros:

- Fabiano de Oliveira – Secretaria de Serviços Urbanos;

- Maria Lúcia Pereira Ramos – Secretaria de Serviços Urbanos

- Érika Cristine Cardoso Souza – Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano;

- Heron Cavalcanti Madureira – Secretaria de Planejamento e Gestão;

- Roberto Ribeiro Lopes – Procuradoria Geral.

Art. 2º. Compete à referida comissão deliberar sobre as questões relativas ao objeto descrito no artigo anterior.

Art. 3º. A presidência da Comissão será exercida pelo Senhor Fabiano de Oliveira.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da sua assinatura.

Município de Montes Claros, 07 de agosto de 2015.

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito Municipal