Portaria nº 51, de 09 de outubro de 2015

NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO EM FESTAS DO CALENDÁRIO MUNICIPAL

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 71, inciso VI e artigo 99, inciso II, alínea "'b" da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º – Os seguintes servidores ficam nomeados membros para a comissão de avaliação do espaço público para montagem de barracas e similares em eventos do Calendário Municipal de Festividades:

I – Carlos Roberto Borges Muniz

II – Joaquim Valdeci Revert Borborema

III – Pedro Ferreira da Silva Sobrinho

IV – Hélio Brants

Art. 2º – A comissão executará seus trabalhos até a conclusão dos processos licitatórios para a concessão do espaço público.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 09 de outubro de 2015.

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito de Montes Claros