Portaria conjunta, nº. 01, 15 de maio de 2023.

INSTITUI COMISSÕES ESPECIAIS DE AVALIAÇÃO, PARA FINS DE ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DOS CRITÉRIOS DE GRATIFICAÇÃO, ESTABELECIDOS NO DECRETO Nº. 4.548, 26 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, o Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, a Secretária Municipal de Educação, a Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, a Secretária Municipal de Saúde e a Secretária Municipal de Esporte e Juventude, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “e” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal, bem como as disposições do Decreto de Delegação de Poderes, n.º 3.470, de 04 de janeiro de 2.017 e,

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal de n.º 5.517, de 02 de janeiro de 2023, que autoriza a concessão de gratificação de estímulo à produção individual para os cargos que especifica;

CONSIDERANDO, o disposto no Decreto Municipal nº. 4548, 26 de abril de 2023, que regulamenta a citada Lei Municipal de n.º 5.517, de 2023, determinando, em seu art. 2º, que as Secretarias que possuam servidores que estejam atuando exclusivamente nos serviços de obras de pequeno e médio porte, reformas e manutenções deverão instituir, por meio de Portaria, uma Comissão Especial de Avaliação, para fins de análise do cumprimento dos critérios estabelecidos;

RESOLVEM:

Art. 1º – Ficam nomeados para compor os quadros das Comissões Especiais de Avaliação, para fins de análise do cumprimento dos critérios de gratificação estabelecidos no Decreto Municipal nº. 4548, de 26 de abril de 2023, os seguintes servidores:

I – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

a) Filomeno Pereira de Oliveira;

b) Marcos Roberto da Silva Oliveira;

c) José Wilson Menezes Gonçalves Júnior.

II – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

a) Aline Rodrigues Santos Fonseca;

b) Eliana Rodrigues Martins;

c) Lucineide Pereira Santos.

III – Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

a) Berilo Prates Maia Filho;

b) Marcone Nobre de Andrade;

c) Erivaldo Celestino Ribeiro Silva.

IV – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

a) Richard Wagner Abreu Silva;

b) David Christian Santos Abreu;

c) Flávia de Souza Diogo.

V – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano

a) Maria Lúcia Pereira Ramos;

b) Sérgio Murilo Dias;

c) Rogério Souza Lages.

VI – Secretaria Municipal de Educação

a) Erika Soares de Sousa Ruas;

b) Nilza Pereira Dias;

c) Jean Christian Andrade Costa.

VII – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

a) Cleilson Alves Xavier;

b) Viviane Cardoso da Fonseca;

c) Antônio Carlos Peres.

VIII – Secretaria Municipal de Saúde

a) Marcos Afonso Ribeiro Nobre;

b) Marly Freitas Santos de Quadros;

c) Izaias Pereira Ribeiro.

IX – Secretaria Municipal de Esporte e Juventude

a) Felipe Carvalho Araújo;

b) Lucas Leonardo Oliveira e Souza;

c) Josedilson Alves dos Santos.

Art. 2º – Fica designado para Presidente da Comissão o primeiro servidor indicado em cada Comissão, que poderá definir a forma e o cronograma de atuação, consideradas as disposições legais vigentes;

Parágrafo Único. Os integrantes da Comissão desempenharão suas tarefas sem prejuízo das respectivas funções administrativas;

Art. 3º – Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 15 de maio de 2023.

GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA

Vice-Prefeito do Município de Montes Claros na Titularidade da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

AURINDO JOSÉ RIBEIRO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

OSMANI BARBOSA NETO

Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento

SÓTER MAGNO CARMO

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

VANDERLINO JOSÉ DA SILVEIRA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano

REJANE VELOSO RODRIGUES

Secretária Municipal de Educação

CELESTE LEITE FRÓES

Secretária Municipal de Planejamento e Gestão

DULCE PIMENTA GONÇALVES

Secretária Municipal de Saúde

CELESTE LEITE FRÓES

Secretária Municipal de Esporte e Juventude