​​​​​​​PORTARIA CONJUNTA SMDS, SMS E SME, Nº 01, DE 25 DE MAIO DE 2022

INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO TÉCNICA INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Os Secretários Municipais de Desenvolvimento Social, Saúde e Educação do Município de Montes Claros, conjuntamente, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “b”, cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo, do Decreto de Delegação de Poderes, n.º 3.470, de 04 de janeiro de 2.017,

RESOLVEM:

Art. 1º – Instituirem a COMISSÃO TÉCNICA INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, com objetivo de coordenar, monitorar e articular as atividades definidas no Termo de Adesão do Selo UNICEF – Edição 2021-2024.

Art. 2º – Ficam nomeados para compor a referida Comissão os seguintes membros:

I – Representantes de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS

a) Articuladora Municipal do Selo Unicef

– Rosana Ramos Costa;

b) Representantes da Assistência Social

– Claudenilde Santos Soares Medeiros – Titular;

– Bianca Maria Lopes e Carvalho – Suplente;

c) Mobilizadora do Núcleo de Cidadania de Adolescentes – NUCA

– José Vitor Passos de Oliveira;

d) Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

– Lidinalva Fernandes de Araújo.

II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde – SMS

– Valéria Gonçalves de Araújo.

III – Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SME:

– Gláucia Luciene Nonato De Carvalho Aguiar – Titular.

– Meirielle Duarte Pereira – Suplente;

IV – Representante da Secretaria de Cultura

– Ralime Nunes Raim.

V – Representante da Secretaria de Esporte e Juventude

– Erike Martins Souto.

VI – Representante da Sociedade Civil

– Jacqueline Marques De Oliveira.

Art. 3º – A Coordenadoria do Núcleo de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social providenciará memorando aos Secretários das pastas que tenham servidores envolvidos, solicitando a liberação dos mesmos, nos horários necessários à participação nos trabalhos da Comissão.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos ao dia 07 de dezembro de 2021.

Montes Claros (MG), 25 de maio de 2022.

Aurindo José Ribeiro

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde

Rejane Veloso Rodrigues

Secretária Municipal de Educação