Portaria Conjunta SSU/SMS, nº. 01, de 28 de maio de 2020

Portaria Conjunta SSU/SMS, nº. 01, de 28 de maio de 2020

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos e a Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “e” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal, bem como as disposições do Decreto de Delegação de Poderes, n.º 3.470, de 04 de janeiro de 2.017;

RESOLVEM:

Art. 1º – Indicar a servidora Danielle Dourado Maia, matrícula 00499714/1, lotada no cargo de médica veterinária, nos quadros da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para atuar na função de referência técnica do Programa Permanente de Controle Populacional Canino e Felino, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Centro de Controle de Zoonozes – CCZ.

Parágrafo Único: A atuação da servidora no referido programa será gratuita, não gerando impacto financeiro ao ente municipal, e constituirá serviço público relevante.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 28 de maio de 2020.

VINÍCIUS VERSIANI DE PAULA

Secretário Municipal de Serviços Urbanos

DULCE PIMENTA GONÇALVES

Secretária Municipal de Saúde