PORTARIA N° 008 DE 10 DE AGOSTO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, BIÊNIO 2018-2020.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “b” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes, n.º 3.470, de 04 de janeiro de 2.017, bem como o disposto na Lei Municipal nº 4.334, de 05 de maio de 2011, que revogou a Lei nº 3.795, de 04 de setembro de 2007, criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher;

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam nomeados para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, os representantes do Poder Público abaixo nominados:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

I – Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Luciene Brasileiro Vaz

Suplente: Gracielly Gledes de Oliveira

II – Secretaria Municipal de Educação

Titular: Vera Lúcia Pereira Barbosa

Suplente: Jaciara Braga Nassau

III – Secretaria Municipal de Cultura

Titular: Silvana Mameluque Mota

Suplente: Mardete Dias Silveira

IV – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Titular: Cláudia Gislene Rocha Fonseca

Suplente: Sandra Maria da Silva

V – Secretaria Municipal de Administração Regional e Articulação Política

Titular: Dayana Barbosa de Quadros

Suplente: Larissa Aparecida Freitas e Souza

VI – Representante de Órgão Estadual com atuação de Promoção da Mulher: Defensoria Pública – Comarca de Montes Claros

Titular: Maurina Fonseca Mota de Matos

Suplente: Liliane Martins Fonseca

Art. 2°. Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, a participação nos Conselhos Municipais será gratuita e constituirá serviço público relevante.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 10 de agosto de 2018.

Aurindo José Ribeiro

Secretário de Desenvolvimento Social