PORTARIA N º 01/15, DE 12 DE JANEIRO DE 2015.

NOMEIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

A Sra. Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 2.987 de 10 de janeiro de 2013, que estabelecem critérios para delegação de atribuições, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Acompanhamento do Chamamento nº 11/2014 para contratação de pessoas jurídicas interessadas em prestar os Serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar aos usuários do Sistema Único de Saúde-SUS, composta pelos seguintes membros:

- Leandro Versiani Lula - Diretor Administrativo, Financeiro e FMS

• Bruno Pinheiro de Carvalho - Gerente de Planejamento em Saúde

• Fernando Borborema Caires - Assessoria Juridíca

• Adriana Inácia Paculdino Ferreira - Gerente de Regulação em Saúde

• Yuri Guimarães Rodrigues - Coordenação de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria

• Wanessa Moura Silva - Gerência de Planejamento

- José Pedro Fonseca Neto - Gerência de Regulação

- Alzira Pereira Santos - Gerência de Regulação

Art. 2º - Compete à referida comissão deliberar as questões relativas ao Chamamento Público nº 11/2014, inclusive realizar inspeções técnicas e decidir sobre impugnações.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da presente data.

Montes Claros (MG), 12 de janeiro de 2015.

Ana Paula de Oliveira Nascimento

Secretária Municipal de Saúde