DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS.

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos art. 71, inciso VI e art. 99, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, da Lei Municipal nº 2.479, de 07 de maio de 1.997, alterado pela lei nº 3.037 de 21 de agosto de 2002 e também alterada pela Lei nº 4.923 de 08 de setembro de 2016;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica nomeada representante do Poder Público para o Conselho Municipal de Assistência Social, a servidora Maria Aparecida Silva em substituição à conselheira titular, Sueli Alves Rocha, anteriormente nomeada representante da Secretaria de Educação, passando a alínea b, do inciso I , artigo 1° da portaria n º 01 de 27 de janeiro de 2017, a vigorar a seguinte redação:

I- Representantes do Poder Público

b) Secretaria Municipal de Educação

Titular: Maria Aparecida Silva

Suplente: Joyce Beatriz Vasconcelos Septímio

Art. 2º. Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Montes Claros, 02 de março de 2017.

Aurindo José Ribeiro

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social