DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “b” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes, n.º 3.470, de 04 de janeiro de 2.017, bem como o disposto na Lei Municipal nº 3.997, de 16 de julho de 2008;
RESOLVE:
Art. 1°. Ficam nomeados para o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária, conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, sendo representantes do poder público:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Titular: Sandra Maria da Silva
Suplente: José Gomes
Titular: Wellington Fernandes Silva
Suplente: Maria Diva de Abreu
II – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Titular: Flávio Guilherme Durães da Silva
Suplente: José Gomes de Assis
III – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Titular: Reinaldo César Sandes
Suplente: Aline Soares Ferreira
IV – Secretaria Municipal de Articulação Política e Administração Regional
Titular: Paulo Agostinho Pereira Braga
Suplente: Nelson de Souza Reis
V – Secretaria Municipal de Educação
Titular: Nádia Alkmim Fonseca
Suplente: Mariana Gonçalves Freitas
VI – Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Titular: Wanderley Peres Abreu
Suplente: Alceu Gonçalves das Neves
VII – Câmara Municipal de Montes Claros-MG
Titular: Aldair Fagundes de Oliveira
Suplente: Delcinéia Santos Silva
Art. 2°. Conforme o disposto na Lei Orgânica Municipal a participação nos Conselhos Municipais será gratuita e constituirá serviço público relevante.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 09 de abril de 2019.
Aurindo José Ribeiro
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
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