ALTERA A PORTARIA N° 11, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “b” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes n.º 3.470 de 04 de janeiro de 2.017, considerando a Lei nº 3.995 de 16 de julho de 2008 e das alterações contidas na Lei nº 4.300 de 28 de dezembro de 2010;
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear os novos representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, passando o inciso I, do artigo 1°, da Portaria n º 011, de 05 de novembro de 2018, a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. …
...
I– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Titular: José Geraldo Cardoso
Suplente: Dalton de Jesus Antunes
...”
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 18 de junho de 2019.
Aurindo José Ribeiro
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
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