DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “b” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes, n.º 3.470, de 04 de janeiro de 2.017, bem como o disposto na Lei Municipal nº 2.479, de 07 de maio de 1.997, com alterações da Lei nº 4.923, de 08 de setembro de 2016;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica nomeada representante do Poder Público para o Conselho Municipal de Assistência Social, a servidora Kenya dos Anjos Medeiros em substituição ao conselheiro titular, Vero Franklin Sardinha Pinto, anteriormente nomeado representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, passando a alínea “a”, do inciso I, artigo 1°, da portaria n º 01, de 27 de janeiro de 2017, a vigorar a seguinte redação:

I – Representantes do Poder Público

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Titular: Kenya dos Anjos Medeiros

Suplente: Maria Neuma Nunes de Sant'Ana

Art 2º. Fica nomeada representante do Poder Público para o Conselho Municipal de Assistência Social, a servidora Antônia Aparecida Silva em substituição à conselheira titular, Sueli Alves Rocha, anteriormente nomeada representante da Secretaria de Educação, passando a alínea b, do inciso I, artigo 1°, da portaria n º 01, de 27 de janeiro de 2017, a vigorar com a seguinte redação:

I – Representantes do Poder Público

b) Secretaria Municipal de Educação

Titular: Antônia Aparecida Silva

Suplente: Joyce Beatriz Vasconcelos Septímio

Art 3º. Fica nomeada representante do Poder Público para o Conselho Municipal de Assistência Social, a servidora Geralda do Socorro Santos em substituição à conselheira titular, Silvana Silva Santos, anteriormente nomeada representante da Secretaria de Defesa Social, passando a alínea “g”, do inciso I, artigo 1°, da portaria n º 01, de 27 de janeiro de 2017, a vigorar com a seguinte redação:

I – Representantes do Poder Público

g) Secretaria Municipal de Defesa Social

Titular: Geralda do Socorro Santos

Suplente: Fernanda Ribeiro Fernandes

Art. 4º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 28 de janeiro de 2017.

Aurindo José Ribeiro

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social