PORTARIA Nº 048, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015.

NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SMS Nº 007/2015

A Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 2.581, de 08 de janeiro de 2009, que estabelecem critérios para delegação de atribuições, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Acompanhamento, relativa ao Chamamento Público nº 007/2015, para o Credenciamento de empresas especializadas para fornecimento de meios auxiliares de locomoção, procedimentos de Média Complexidade, como cadeiras de rodas motorizadas e outros, em consonância com a Portaria 1.272/GM/MS/2013 e composta pelos seguintes membros:

• Silvânia Godinho Souto – Gerência de Planejamento em Saúde;

• Leomagno Cordeiro Ramos - Gerência de Vigilância Sanitária;

• Helder Lopes Souza – Diretoria de Assistência a Saúde;

Art. 2º - Compete à referida comissão, deliberar sobre as questões relativas ao Chamamento Público SMS nº 007/2015, inclusive decidir sobre impugnações.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de dia 02 de setembro de 2015.

Montes Claros (MG), 02 de Setembro de 2015.

Ana Paula de Oliveira Nascimento

Secretária Municipal de Saúde