ALTERA A PORTARIA N° 02, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “b” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes n.º 3.470 de 04 de janeiro de 2.017, bem como a Lei Municipal nº 2.479, de 07 de maio de 1.997, alterada pela Lei Municipal nº 3.037 de 21 de agosto de 2002 e também alterada pela Lei nº 4.923 de 08 de setembro de 2016;
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear novos representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, para a Gestão 2021/2023 passando o inciso I, do artigo 1°, da Portaria nº 02, de 10 de fevereiro de 2021, a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. …
I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Titular: Rosângela Filomena Amaral de Jesus
Suplente: Viviane Rodrigues da Silva
Titular: Aline Crystiane de Carvalho Mendes
Suplente: Frederico Maciel Borges
Titular: Caroline de Araújo Silva Aquino
Suplente: Roberta Michelle Alves de Carvalho
...”
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 01 de julho de 2021.
Aurindo José Ribeiro
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
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