PORTARIA N° 05, DE 26 DE ABRIL DE 2017.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos art. 99, inciso II, alínea “e” cumulado com o mesmo parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal, considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes, nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, bem como Lei nº 1.935 de 15 de maio de 1991, Lei Municipal nº 2.109 de 28 de abril de 1993, modificada pela Lei nº 2.913 de 02 de julho de 2001 e pela Lei nº 4.796 de 01 de julho de 2015;

RESOLVE:

Art. 1°. Ficam nomeados representantes do Poder Público para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em substituição aos anteriormente nomeados, passando o inciso I, do artigo 1°, da portaria nº 31, de 18 de agosto de 2016, a vigorar a seguinte redação:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Titular: Daniela Teixeira Santos

Suplente: Rosângela Filomena Amaral de Jesus

b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Titular: Artur Soares Cordeiro Neto

Suplente: Marco Túlio Chaves Moreira

c) Secretaria Municipal de Finanças

Titular: Amanda de Oliveira de Jesus

Suplente: Vanessa de Souza Lopes

d) Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Patrícia Dias de Godoy Caldeira

Suplente: Patrícia de Cássia Vieira Neves

e) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Titular: Camilo Antônio Silva Lopes

Suplente: Dênio Iuri Caldeira

f) Secretaria Municipal de Educação

Titular: Juliana Cristina Alves Fonseca Ribeiro

Suplente: Patrícia Maria Novaes Ferreira Coimbra

g) Secretaria Municipal de Cultura

Titular: Suely da Silva Pereira

Suplente: Rita de Cássia Marques Cordeiro Dias

h) Secretaria Municipal de Administração Regional e Articulação Política

Titular: Karine Neves Dias

Suplente: Nélson de Souza Reis

Art 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 26 de abril de 2017.

Aurindo José Ribeiro

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social